DIREITO ADMINISTRATIVO

Abono de Férias
Abono de Permanência
Ações Declaratórias
Agregação do Militar
Atestado de Origem
Auxílio Inatividade
Auxílio Invalidez
Cancelamento de Descontos
Cancelamento de Vínculos Associativos
Cobrança de Diferença de Vencimentos
Comissão de Revisão Disciplinar
Concursos Públicos
Conselho de Disciplina
Conselho Escolar
Conselhos de Justificação
Correção de Atos de Promoção em Geral
Desapropriações
Direitos Estatutários da PMERJ e do CBMERJ
Editais
Exclusão e Licenciamento
Hierarquia e Disciplina
Incapacidade Física Parcial – Direitos Correlatos
Incapacidade Física Total – Direitos Decorrentes
Incorporação de Gratificações
Inquérito Administrativo
Inquérito Sanitário de Origem
Inquérito Sanitário de Origem
Inscrição em Concurso
Licitações
Matrícula em Curso
Medidas Cautelares
Melhoria de Reforma
Modificação do Ato de Passagem à Inatividade
Nulidade de Atos Administrativos
Nulidade de Resultados de Examas
Pensão Militar
Promoção em Ressarcimento de Preterição
Recebimento de atrasados
Recursos Administrativos
Reforma por Acidente de Serviço
Reforma por Tempo de Serviço
Regulamento de Promoções
Regulamento Disciplinar
Remuneração na Inatividade
Requerimentos em Geral
Restabelecimento de Gratificação ou Vantagens
Sindicância Administrativa
Transferência Para a Reserva Remunerada

DIREITO DO CONSUMIDOR

Cadastro de Consumidores
Cobranças Indevidas
Direitos Básicos do Consumidor
Obrigações do Fornecedor Decorrentes da Publicidade
Práticas Abusivas
Publicidade Enganosa
Responsabilidade Pelo Fato do Produto ou Serviço
Responsabilidade por Vício do Produto ou Serviço

DIREITO PENAL

Abandono de função
Abandono de Incapaz
Abandono material e intelectual
Abuso de autoridade
Ameaça
Apelação
Apresentação espontânea do acusado
Apropriação Indébita
Assédio sexual
Atentado ao pudor
Calúnia, injúria ou difamação
Concussão
Constrangimento ilegal
Contrabando ou descaminha
Contravenções penais
Corrupção – ativa e passiva
Crimes contra a economia popular
Crimes contra a honra
Crimes contra a Segurança Nacional
Crimes contra as Finanças Públicas
Crimes contra o exercício dos direitos políticos
Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
Crimes de responsabilidade
Crimes de trânsito
Crimes eleitorais
Crimes hediondos
Crimes virtuais – Internet
Dano
Denunciação caluniosa
Desacato
Discriminação racial ou de cor
Divulgação de segredo
Entorpecentes
Estelionato
Falsidade documental
Favorecimento pessoal
Fraude processual
Fraudes
Fuga de presos
Furto e Roubo
Habeas Corpus
Homicídio: culposo e doloso
Incidentes da Execução
Inquérito policial
Juizados Especiais Criminais
Julgamento pelo Tribunal do Júri
Lesões Corporais
Liberdade provisória com ou sem fiança
Maus-tratos
Omissão de socorro
Peculato
Penas alternativas
Perigo de contágio de moléstia grave
Porte ilegal de armas
Prevaricação
Prisão administrativa
Prisão em flagrante
Prisão especial
Prisão preventiva
Prisão temporária
Receptação
Recurso em Sentido Estrito
Resistência
Revisão Criminal
Rixa
Sonegação fiscal
Sursis
Violação de domicílio
Violação de sigilo funcional
Violência Doméstica

DIREITO CIVEL

Ações Monitórias
Ações Ordinárias
Ações Possessórias
Arrolamentos
Compra e Venda
Condomínio – Instituição e Extinção
Condôminos – Direitos e Deveres
Consignação em Pagamento
Contratos em Geral
Direito da Propriedade
Doações
Embargos à Execução
Empréstimo
Execução Por Quantia Certa
Extinção dos Contratos
Fiança e sua Extinção
Indenização por Atos Ilícitos
Infrações Contratuais
Interpelação Judicial
Justificação Judicial
Locação – Aluguéis
Mandado de Segurança
Medidas Cautelares
Medidas Provisionais
Notificação Judicial
Obrigação de Fazer e de Não Fazer
Obrigações em Geral
Perdas e Danos
Posse – Aquisição e Perda
Prestação de Serviços
Recurso Especial
Recurso Extraordinário
Recursos em Geral
Responsabilidade Civil
Seguros
Sociedades – Constituição e Dissolução
Testamentos
Tutela e Curatela
Usucapião
Usufruto
Vícios Redibitórios

DIREITO DE FAMÍLIA

Alimentos
Cancelamento de Pensão Alimentícia
Conversão da Separação em Divórcio
Dissolução de Sociedade de Fato
Divórcio
Investigação de Paternidade
Medidas Cautelares
Modificações de Cláusula
Posse e Guarda de Menores
Reconhecimento de Sociedade de Fato
Redução de Pensão Alimentícia
Regulamentação de Visitas
Separação de Corpos
Separação Judicial Consensual
Separação Judicial Litigiosa
Reconhecimento de Filhos
Adoção
Regime de Bens entre Cônjuges
União Estável

DIREITO PENAL MILITAR

Abandono de cargo
Abandono de posto
Ameaça
Apropriação indébita
Concussão
Conselho Especial de Justiça
Conselho Permanente de Justiça
Constrangimento ilegal
Corrupção ativa ou passiva
Crimes militares em tempo de guerra
Denunciação caluniosa
Desacato
Descumprimento de missão
Deserção
Desobediência
Desrespeito a símbolo nacional
Desrespeito a superior
Estelionato
Excesso de exação
Extravio de livro ou documento
Falsificação de documento
Fuga de presos
Habeas Corpus
Homicídio – culposo e doloso
Inquérito Policial Militar
Insubmissão
Lesão corporal
Liberdade provisória
Menagem
Omissão de socorro
Peculato
Periclitação da vida ou saúde
Prevaricação
Prisão em flagrante
Prisão preventiva
Recurso em Sentido Estrito
Recurso Extraordinário
Recursos: Apelação e Embargos
Recusa de função na Justiça Militar
Resistência
Revisão Criminal
Seqüestro e cárcere privado
Violação de domicílio
Violação de sigilo funcional
Violação do dever funcional
Violência contra superior e inferior

OUTROS

Expulsão de estrangeiros
Extradição de estrangeiros
Estatuto da Criança e do Adolescente
Enriquecimento ilícito
Desapropriações